General Conditions

Prefácio

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.greatgentlemans.pt.

Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.

Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.greatgentlemans.pt.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site.

As presentes condições gerais são acordadas entre a Sandra Marlene Martins Magalhães, com sede na Travessa de Vilar nº 62, 4825-291 Monte Córdova, com o NIPC 214908437, e qualquer utilizador que navegue no site www.greatgentlemans.pt.

1º Encomenda

1º O utilizador poderá efetuar a encomenda através da página web www.greatgentlemans.pt, preenchendo, para o efeito, todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais. Ao faze-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da Sandra Marlene Martins Magalhães.

2º As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela Sandra Marlene Martins Magalhães ao utilizador. Neste caso, a Sandra Marlene Martins Magalhães reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

3º A Sandra Marlene Martins Magalhães reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site www.greatgentlemans.pt, bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto, nos termos referidos na cláusula 2 do presente artigo.

2º Execução da encomenda

1º Após a confirmação do pagamento integral dos produtos bem como dos custos de envio, e sem prejuízo do exposto nas cláusulas 2 e 3 do artigo 1º, a encomenda será concluída no prazo máximo de 30 dias.

3º Custos de envio

1º A entrega das encomendas no domicílio do utilizador, ou em morada por si indicada para o efeito, implicará para este a obrigação de suportar os custos de entrega, consoante o montante dos produtos encomendados e consoante a zona.

4º Preço e pagamento

1º Em conformidade com a legislação em vigor, os preços estabelecidos no site www.greatgentlemans.pt, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, à data da emissão da correspondente fatura.

2º A taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado Membro do local de entrega, de acordo com as encomendas efetuadas.

3º Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.

4º A Sandra Marlene Martins Magalhães declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados na página www.greatgentlemans.pt.

5º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.

6º Na eventualidade de o preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no site www.greatgentlemans.pt, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.

5º Transferência dos riscos

Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.

6º Trocas

Os produtos adquiridos no site www.greatgentlemans.pt não podem ser trocados.

7º Responsabilidade

1º Para todas as etapas de acesso à página www.greatgentlemans.pt, a Sandra Marlene Martins Magalhães só possui uma obrigação de meios.

2º A Sandra Marlene Martins Magalhães não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

3º Os produtos ou serviços serão descritos e apresentados no site www.greatgentlemans.pt com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.greatgentlemans.pt, a Sandra Marlene Martins Magalhães não se responsabiliza por tal fato.

4º O disposto no presente não afecta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.

8º Tratamento de dados pessoais

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

2º Ao utilizar o site www.greatgentlemans.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.

3º Os dados pessoais serão usados pela Sandra Marlene Martins Magalhães para ações de informação e divulgação.

4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para geral@greatgentlemans.pt.

5º Não obstante a Sandra Marlene Martins Magalhães proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

9º Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

A Sandra Marlene Martins Magalhães não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.greatgentlemans.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

10º Propriedade intelectual

1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.greatgentlemans.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página www.greatgentlemans.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Sandra Marlene Martins Magalhães. A autorização só é válida se prestada por escrito.

3º Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.greatgentlemans.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Sandra Marlene Martins Magalhães.

11º Acordo total

As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Sandra Marlene Martins Magalhães e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

12º Alteração unilateral das presentes condições

1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.greatgentlemans.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroativo.

13º Legislação aplicável e Jurisdição

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.

14º Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Para mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt